Validade de banco de horas depende de convenção coletiva

O regime de compensação de jornada, sob a forma de banco de horas, deve seguir critérios estabelecidos pelo artigo 59, da CLT, como a formalização de acordo ou convenção coletiva, o prazo máximo de um ano para compensação da sobrejornada e o limite de dez horas diárias de trabalho.

Brasil Telecom condenada por "ato atentatório à dignidade da Justiça"

Revisão criminal. Receptação dolosa. Pretendida absolvição. Alegação de insciência da origem ilícita do veículo. Provas contundentes.

Briga entre vizinhos acaba na Justiça

Mantida autorização às empresas concessionárias de serviço telefônico fixo comutado a participarem do procedimento licitatório da ANATEL

Réu é condenado a 52 anos de prisão por estupro e morte de babá

MST quer desbloqueio de recursos pelo TCU no Paraná

Justiça do Rio acaba com a fila para entrega de petições

A adoção de uma medida aparentemente simples acabou com um antigo problema enfrentado por milhares de pessoas que circulam pelo Fórum Central do Rio: a fila para a entrega de petições no Protocolo Geral das Varas (Proger).

OAB decreta suspensão preventiva de advogado

Decretada prisão do filho do cantor Wando

Condenado por crime de estupro com violência presumida obtém HC no Supremo

Febem é condenada por danos morais a dois ex-funcionários

Hotel deve indenizar hóspede furtado em suas dependências

Concursado em estágio probatório não pode ser demitido

TJ manda Estado contar em dobro licença-prêmio

Senado poderá votar MP que abre crédito para Ministério da Justiça

PF prende auditora do INSS suspeita de fraude bilionária

Cavalieri diz que cabe aos juízes resolver a morosidade da Justiça

STJ exclui cartório para escolha em concurso de remoção

Excluído do rol das serventias disponibilizadas à escolha pelos aprovados no concurso de remoção o Primeiro Ofício de Imóveis de Porto Alegre.

Crime - Foro por Prerrogativa de Função - Conexão

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.